Tentativa de regularizar templos volta a tramitar na Câmara de Curitiba

Giórgia Prates resgatou projeto da ex-vereadora Noemia Rocha, arquivado no final de 2024. Ideia é regularizar templos religiosos de Curitiba.

Com o fim da legislatura anterior da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em dezembro de 2024, foi arquivado um projeto de lei da ex-vereadora Noemia Rocha para regularizar templos religiosos e centros destinados à prática de atividades filosóficas na capital do Paraná. A proposta, que já havia sido corrigida a pedido da Comissão de Constituição e Justiça, por meio de um substitutivo geral, agora volta a tramitar na CMC graças à vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

Giorgia Prates resgatou o texto daquele substitutivo geral (031.00040.2024) e o reapresentou, na forma de um novo projeto de lei (005.00080.2025), com a mesma espinha dorsal do projeto de Noemia Rocha, que consiste na dispensa da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) para a regularização de “templos religiosos de qualquer culto ou destinados à prática de atividades filosóficas” já construídos e em funcionamento na data da publicação da lei. Será aceito, para confirmar a posse do imóvel, “qualquer meio lícito admitido em direito, segundo a legislação civil e processual em vigor”.Para a regularização, será necessário comprovar a existência da edificação por meio de imagens de satélite (Google Earth, GeoCuritiba), cartas topográficas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) ou licenças emitidas por órgãos públicos. A proposta flexibiliza requisitos estruturais, permitindo que afastamentos e recuos existentes sejam mantidos. Se a taxa de permeabilidade exigida pela legislação não for suficiente, e a substituição por um piso apropriado não for possível, a compensação será feita pelo plantio de uma árvore para cada 100 m².Para garantir acessibilidade, os templos precisarão oferecer uma rota acessível conectando a calçada ao local de cultos e reservar assentos para pessoas idosas ou com deficiência. Caso não seja possível cumprir integralmente as normas de acessibilidade, será necessária a apresentação de um laudo técnico assinado por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). O projeto permite a instalação de anúncios indicativos nos templos, desde que não sejam de caráter comercial. Além disso, a Prefeitura poderá utilizar esses espaços para campanhas públicas.

A proposta dispensa a oferta de vagas de estacionamento para templos religiosos com menos de 700 m², sendo que, nos de área superior, a proporção será de um lugar de parada para cada 50 m², com prioridade para as vagas especiais. Nos locais onde esta adaptação não for possível, o grupo religioso deverá instalar câmeras de segurança, que poderão ser conectadas aos sistemas de monitoramento do Município. A proposta define que templos só serão classificados como Empreendimentos de Impacto se tiverem terrenos maiores que 2 hectares ou área construída superior a 15.000 m².O projeto está sob análise da Procuradoria Jurídica da CMC e ainda passará pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário.

Fonte: CMC

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