Vamos falar do caso do Sargento Roger Dias, policial militar de Minas Gerais, pai de um recém-nascido, que foi baleado duas vezes na cabeça por um criminoso condenado, armado e preso pela justiça, porém beneficiado pela “saidinha” temporária. Enquanto isso o policial teme em puxar o gatilho em sua própria defesa, porque será imediatamente julgado culpado até que se prove o contrário. Este policial, em juramento, não hesita em dar a sua própria vida em favor da vida de um desconhecido.
Esse crime contra a vida de um policial, somado ao desfile de escola de samba que representa a figura do policial como um demônio, dentre outros absurdos como letras de músicas que enaltecem marginais, demonstram a gravidade da atual conjuntura da segurança pública, e a completa inversão de valores da sociedade brasileira.
A famosa “saidinha” temporária é realmente uma ferramenta para ressocializar um detento? Não importa se é um pedófilo ou um estuprador, basta que esteja cumprindo a pena em regime semiaberto, e que tenha cumprido 1/6 da pena se primário, ou ¼ se for reincidente. Não terá direito à saída temporária somente o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.
Os dados sobre evasão e aumento de crimes nestes períodos são pontos de discussão sobre a permanência (ou não) desse mecanismo de ressocialização, que acaba por colocar toda a população em risco e é a clarificação do fracasso no combate ao enfrentamento à criminalidade.
Afinal, o que está errado no sistema prisional brasileiro que não ressocializa corretamente o condenado? Cidadãos ordinários trabalham diuturnamente para ter comida no prato e um lugar para descansar. E são onerados com uma carga de impostos para manter uma população prisional de 830 mil encarcerados. Afinal, por que temos que trabalhar para manter este sistema prisional ineficaz?
O exemplo de como deveria ser nosso sistema prisional é o caso da Penitenciária de São Cristóvão do Sul em Santa Catarina. Condenados acordam as 5 da manhã e trabalham para pagar pela sua estadia e despesas, tanto em regime fechado como semiaberto.
Os condenados trabalham para prefeituras e empresas privadas instaladas no complexo prisional. O salário: 25% ficam de investimento na penitenciária, 25% vão para uma poupança do detento, e os outros 50% ele pode escolher se guarda ou entrega para a família.
A penitenciária é responsável pela segunda maior arrecadação de impostos no município. Atualmente, o sistema prisional produz 400 sofás e 250 camas box por dia, com metas de ampliação. A cada 3 dias trabalhados, tem 1 dia de pena descontado.
O estado debocha de um sistema prisional falido, desgrudando de sua (in)competência a responsabilidade por sua prole na rua. O trabalhador mantém-se amordaçado na labuta para nutrir o sistema. Enquanto o grêmio coletivo exalta os herdeiros maltratados pelo sistema falido, as passarelas demonizam quem garante a sua vida com a dela. Estamos em um momento em que quem precisa ressocialização é a sociedade.
Carolina Maia
Advogada
Mestre em gestão ambiental
Vice-presidente Conseg Seminário/Vila Izabel
Membro da Comissão das Mulheres Advogadas e da Comissão de Estudos de Compliance Anticorrupção Empresarial da OAB/PR
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