Definidos os vereadores que vão formar as comissões permanentes em 2025

Presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) também homologou os integrantes do novo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A nova legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já decidiu quem vai compor as 10 comissões permanentes deste ano e também o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2025-2026. Os colegiados são responsáveis por analisar projetos de lei, emitir pareceres e orientar o plenário nas votações; já o conselho é responsável por garantir o cumprimento do Regimento Interno e do Código de Ética do Legislativo. A homologação foi assinada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD), nesta sexta-feira (14).

Regimentalmente, as indicações poderiam ser feitas até o dia 10 de fevereiro. A nomeação dos membros das comissões e do Conselho de Ética seguiu os critérios de proporcionalidade partidária e rodízio entre partidos ou blocos não representados. Com exceção do presidente e do primeiro-secretário, todos os vereadores de Curitiba devem integrar, no mínimo, uma comissão.

Dos dez colegiados permanentes, dois são formados por nove vereadores e vereadoras. O primeiro é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a prerrogativa de arquivar projetos de lei; o outro é a de Economia, Finanças e Fiscalização, que tem a responsabilidade exclusiva de avaliar as propostas de leis orçamentárias antes da votação pelo plenário, como por exemplo a LOA (Lei Orçamentária Anual), o orçamento da cidade. As demais comissões são formadas por cinco vereadores. São elas: Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias; Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; Participação Legislativa; Saúde e Bem-Estar Social; Saúde e Bem-Estar Social; Serviço Público; e Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Além de votar os pareceres que embasam o trâmite dos projetos de lei, esses colegiados podem aprofundar o debate de temas relacionados às suas áreas de atuação. Eles podem promover audiências públicas e outros eventos; apresentar pedidos de informações; receber reclamações, pedidos e sugestões da população; e realizar diligências.

Qual a função do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar?

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba é responsável por zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno do Legislativo e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O órgão deve atuar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na CMC. Com mandato de dois anos, o colegiado é constituído por nove membros titulares e nove suplentes.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma norma anexa ao Regimento Interno que estabelece os princípios éticos e as regras do decoro que orientam a conduta do vereador. O exercício do mandato exige conduta digna e compatível com os preceitos desse código. Ele se reúne quando recebe uma denúncia ou é acionado pela Corregedoria da CMC.

Para o próximo biênio, foram indicados os vereadores titulares: Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), Laís Leão (PDT), Rafaela Lupion (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Toninho da Farmácia (PSD). Os membros suplentes serão Angelo Vanhoni (PT), Carlise Kwiatkowski (PL), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), João Bettega (União), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Serginho do Posto (PSD) e Zezinho Sabará (PSD). O presidente e vice-presidente do conselho ainda serão eleitos.

Veja a formação das comissões da Câmara de Curitiba

Após a homologação das dez comissões permanentes da Câmara de Curitiba, cada colegiado se reunirá para eleger seus respectivos presidente e vice-presidente para 2025. As datas das reuniões de instalação ainda não estão definidas. A composição dos colegiados tem validade de um ano, conforme o Regimento Interno da Casa. No entanto, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, composto por nove membros e nove suplentes, possui mandato de dois anos. Veja abaixo a formação de cada colegiado:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

• Camilla Gonda (PSB)

• Da Costa do Perdeu Piá (União)

• Fernando Klinger (PL)

• Jasson Goulart (Republicanos)

• Lórens Nogueira (PP)

• Rafaela Lupion (PSD)

• Rodrigo Marcial (Novo)

• Tiago Zeglin (MDB)

• Toninho da Farmácia (PSD)

  
  

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

• Giorgia Prates - Mandata Preta (PT)

• Indiara Barbosa (Novo)

• Hernani (Republicanos)

• João Bettega (União)

• João da 5 Irmãos (MDB)

• Leonidas Dias (Pode)

• Olimpio Araujo Junior (PL)

• Serginho do Posto (PSD)

• Zezinho Sabará (PSD)

  
  

Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência

• Angelo Vanhoni (PT)

• Beto Moraes (PSD)

• Pier Petruzziello (PP)

• Marcos Vieira (PDT)

• Renan Ceschin (Pode)

• 
  

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias

• Bruno Secco (PMB)

• Delegada Tathiana Guzella (União)

• Jasson Goulart (Republicanos)

• Rodrigo Marcial (Novo)

• Sargento Tânia Guerreiro (Pode)

  
  

Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

• Bruno Secco (PMB)

• Guilherme Kilter (Novo)

• Meri Martins (Republicanos)

• Professora Angela (PSOL)

• Renan Ceschin (Pode)

  
  

Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos

• Andressa Bianchessi (União)

• Guilherme Kilter (Novo)

• Marcos Vieira (PDT)

• Nori Seto (PP)

• Sidnei Toaldo (PRD)

  
  

Comissão de Participação Legislativa

• Beto Moraes (PSD)

• Bruno Rossi (Agir)

• Eder Borges (PL)

• Hernani (Republicanos)

• Sargento Tânia Guerreiro (Pode) 

  
  

Comissão de Saúde e Bem-Estar Social

• Carlise Kwiatkowski (PL)

• Lórens Nogueira (PP)

• Meri Martins (Republicanos)

• Sidnei Toaldo (PRD)

• Toninho da Farmácia (PSD)

Comissão de Serviço Público

• João Bettega (União)

• Leonidas Dias (Pode)

• Rodrigo Marcial (Novo)

• Vanda de Assis (PT)

• Zezinho Sabará (PSD)

  
  

 Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação

• Da Costa do Perdeu Piá (União)

• Indiara Barbosa (Novo)

• Laís Leão (PDT)

• Pier Petruzziello (PP)

• Rafaela Lupion (PSD)

Fonte: CMC

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC